A redação do EM TEMPO levantou dados do município de Nanuque alusivos às aplicações de recursos públicos nas áreas da Saúde e Educação e Gastos com Pessoal. No levantamento, o jornal apurou, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através do portal do SICOM, link: www.fiscalizandocomtce.mg.gov.br, mensagens que dão conta que a Prefeitura Municipal de Nanuque não enviou os dados relativos ao ano de 2022 no tocante a Prestação de Contas Anual.

Da mesma forma, o jornal obteve informações inerentes a: receitas arrecadadas; despesas realizadas; dívida pública; restos a pagar do exercício de 2022 e de exercícios anteriores; disponibilidades financeiras; convênios, constando dados apenas até o mês 11/2022, informações de interesse público.

Até a data de hoje (24.04), verificou-se que o envio dos dados de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nanuque parece não cumpriu os prazos legais. O sistema do SICOM atesta que os dados enviados referem-se até o mês de novembro de 2022. Uma fonte do Tribunal de Contas informou que não existem dados relativos ao ano de 2022, referente à prestação de contas anual. O EM TEMPO tentou contato com o departamento de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Nanuque, mas não conseguiu falar com a responsável pelo setor. A informação obtida é de que os telefones da Prefeitura não estão funcionando.

O município tem um prazo estipulado para informar todos os meses, os dados consolidados referentes ao mês anterior. Porém, no link acima, os dados publicados e atualizados são de janeiro/novembro de 2022, o que sugere que a referida prestação de contas ainda não tenha sido fechada. 

Segundo a lei, as informações devem ser apresentadas à população e prestadas ao Tribunal de Contas até o último dia útil do mês de março de cada ano, o que também sugere que não tenha ocorrido. 

Por conta disso, o prefeito Gilson Coleta expõe seu CPF ao pagamento de mais multas referentes as constantes irregularidades de sua administração, quanto as remessas de dados ao TCE/MG. Conforme apurado, no processo 1127221/2022, o prefeito Gilson Coleta já foi multado por ausência de publicidade do RGF – Relatório de Gestão Fiscal – mesmo após ter sido notificado e advertido pelo Tribunal em datas bases anteriores, de que a reincidência de conduta irregular. No processo, a multa já está em fase de execução por parte do Tribunal. 

Na próxima edição impressa do jornal EM TEMPO, será publicada, com exclusividade, a realidade dos fatos e a manifestação dos responsáveis.