O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) se prepara para apresentar um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) das Fake News, alvo de impasse entre diferentes correntes da Câmara dos Deputados. A versão do texto redigida por Lafayette já está pronta e propõe a integração dos órgãos públicos às plataformas virtuais em prol do combate a ilegalidades na web.

O mecanismo pensado por Lafayette leva o nome de Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet e, no texto, é identificado pela sigla SBDL.

O deputado mineiro queria apresentar o substitutivo nesta segunda-feira (15), mas como o PL das Fake News ainda não foi reinserido na pauta de votações do plenário, foi preciso dar um passo atrás. As alterações, portanto, serão apresentadas aos colegas quando a proposta voltar a ser debatida em plenário.

Segundo Lafayette, a cooperação entre o poder público e as companhias vai envolver aspectos técnicos e financeiros. Ele disse que seu substitutivo é “mais completo” em relação ao texto em debate no Legislativo, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“O espírito do projeto é bem diferente do outro texto apresentado, que tem um sentido mais de transferir obrigações às plataformas, moderar e impor censura sobre conteúdos — com a imposição de punições caso não façam isso. São visões bem diferentes”, afirmou.

Lafayette sugere, ainda, a estruturação da Política Nacional de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet (PNDL), mecanismo que serviria de complemento ao Sistema de Defesa da Liberdade de Expressão.